Na manhã desta quinta-feira (27), o SESCAP/SE esteve reunido com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE) para apresentar pautas relevantes para o setor empresarial e contábil sergipano. O encontro, que visa fortalecer o diálogo entre as entidades (SESCAP/SE, CRC/SE e SEFAZ/SE), abordou temas como a obrigatoriedade do Registro 1601 da EFD ICMS/IPI, a prorrogação do pagamento do ICMS no Carnaval, a abertura de empresas em coworking e a comunicação com os contribuintes.
O SESCAP/SE apresentou os novos representantes que comporão a banca das reuniões trimestrais com a SEFAZ/SE. A iniciativa, definida em Assembleia Geral de Associados, visa fortalecer a representatividade do setor e aprimorar a comunicação com a secretaria. Os novos membros terão a responsabilidade de encaminhar as demandas dos associados, promover eventos e treinamentos sobre temas fiscais, e dialogar com a SEFAZ/SE para apresentar sugestões e reclamações.
Dentre as pautas discutidas, destacam-se:
- Registro 1601 da EFD ICMS/IPI – Debate sobre a obrigatoriedade e o alcance do registro, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre a aplicação do parágrafo 10-A do artigo 349. A SEFAZ/SE se comprometeu a analisar a situação e apresentar uma resposta na próxima reunião.
- Prorrogação do vencimento do ICMS durante o período de Carnaval (ICMS-ST Interno e ICMS Normal). A SEFAZ/SE informou que publicaria no dia 28/02/2025 a Portaria de Prorrogação do ICMS para o dia 10/03/2025.
- Abertura de empresas comerciais em espaços de Coworking. O Decreto 871/2024, que autoriza empresas de coworking a serem domicílios fiscais de empresas comerciais, trouxe inovação e dúvidas dos empresários a respeito da legislação que autoriza em parte as empresas a funcionarem nestes espaços. Por conta dos pontos levantados na reunião, a SEFAZ/SE se comprometeu a analisar a necessidade de mudanças no decreto e posteriormente irá realizar um evento online com o SESCAP/SE para esclarecer dúvidas sobre o tema.
- Solicitação de melhorias no atendimento telefônico da SEFAZ/SE e a possibilidade de atendimento via WhatsApp para os associados do SESCAP/SE, em conformidade com a Lei de Atendimento Preferencial aos Contadores. A SEFAZ/SE informou que lançou o Portal de Serviços (link https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/manuais_servicos.aspx) com manuais e vídeos orientativos. E, em breve, lançará uma nova ferramenta de comunicação que substituirá o e-Doc e facilitará a comunicação com todos contribuintes por mensagens.
Outros temas: foram abordados ainda temas como o Fundo de Combate à Pobreza, a escrituração fiscal digital em casos de devolução de vendas, o reenquadramento de MEIs até 31/03/2025 (desde que seu enquadramento tenha origem na SEFAZ/SE e faça por Requerimento Online até dia 31/03/2025) e o Decreto Atacadista nº 40.949/2021.
O SESCAP/SE reafirma seu papel como representante do setor contábil e empresarial, buscando aprimorar a relação com os órgãos públicos e defender os interesses de seus associados.
A entidade convida a todos os interessados a participarem ativamente, enviando suas demandas e sugestões através do canal de comunicação “Linha Direta” disponível no site sescap-se.org.br/linhadireta. Este canal visa coletar e encaminhar as necessidades do setor às reuniões periódicas com a SEFAZ e SEMFAZ e outros órgãos públicos conforme surgir a demanda, fortalecendo o diálogo e a busca por soluções conjuntas.
