A publicação do Decreto 6.776/2022, no primeiro semestre, implementou várias alterações que impactam no processo de abertura de empresa, tais como o usuário do escritório virtual e a ampliação desta modalidade para o coworking (modalidade de escritório compartilhado); além da abertura de empresa na própria residência do empresário, o chamado escritório de contato; entre outros.
O evento foi realizado pelo SESCAP/SE e o CRC/SE, no dia 01/09/2022, no auditório do SEBRAE, e os profissionais da contabilidade participaram de um bate-papo com a participação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“São mudanças importantes que os contadores precisam estar atentos para que a agilidade no processo de abertura de empresa e, consequentemente, o ambiente de negócios em Aracaju, não sofra um impacto negativo”, ressalta o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Semfaz (DTM), Carlos Augusto de Oliveira. Em sua apresentação detalhou o processo de Viabilidade de Empresas no sistema Agiliza.
A gerente de Ações Estratégicas da Vigilância Sanitária, Jaquelene Andrade, apresentou o ponto-de-vista dos fiscais, e como funciona a operação no Sistema Agiliza e da Plataforma AjuInteligente, esclarecendo os principais entraves apontados pelos profissionais e alguns procedimentos que podem dificultar a finalização do processo.
A aproximação entre órgãos de fiscalização e o SESCAP/SE é muito importante. Através dessas parcerias conseguimos capacitar as empresas e profissionais de contabilidade, além de ajudar na solução de problemas criados por leis e normas que dificultam o favorável ambiente de negócios.
Os participantes também conversaram com a especialista em Licenciamento e Gestão Ambiental, Gabriela Almeida, que falou sobre a necessidade ou não de se solicitar o licenciamento ambiental em determinadas situações.
Para a diretora administrativa do SESCAP/SE, Edivânia Alves de Souza, o momento foi uma troca muito proveitosa, onde o Sindicato pode expor as demandas mais pleiteadas entre a categoria.
“Apresentamos as nossas maiores dificuldades e fomos prontamente atendidos pela equipe da Prefeitura de Aracaju. As recentes mudanças são justamente para atender as novas necessidades do mercado, do mundo globalizado, e também exigem de nós uma atualização constante. Precisamos cumprir a legislação, mas é necessário facilitar alguns pontos. Ficamos muito satisfeitos com esse momento e esperamos contar sempre com essa parceria”, analisa Edivânia.
