Presidente Francinaldo Rodrigues integrou a mesa de abertura do evento, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe como parte da campanha Maio Lilás; debate reuniu centrais sindicais, órgãos públicos e empregadores em torno da defesa da democracia nas relações de trabalho em ano eleitoral.
Aracaju, 28 de maio de 2026 | Auditório do MPT-SE | Audiência Coletiva — Campanha Maio Lilás
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) reuniu, na manhã desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, representantes de centrais e entidades sindicais, órgãos públicos e empresas para um debate essencial ao calendário democrático brasileiro: o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A Audiência Coletiva, realizada no auditório do MPT-SE em Aracaju, integrou as ações da campanha Maio Lilás e contou com a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB-SE) e de diversas entidades sindicais. O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (SESCAP/SE) esteve representado por seu presidente, Francinaldo Rodrigues Santos, que integrou a mesa de abertura do evento.
Uma dimensão da democracia que ocorre no cotidiano
Na abertura da audiência, a vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, situou o debate no âmbito mais amplo da democracia vivida no dia a dia das relações de trabalho, alertando para os riscos invisíveis do assédio eleitoral sobre a liberdade dos trabalhadores.
“Há uma dimensão da democracia que, às vezes, não é tão visível, mas nem por isso deixa de ser menos essencial, que é aquela que ocorre no nosso cotidiano e nas nossas relações de trabalho. O assédio eleitoral não interfere apenas na nossa escolha política: ele compromete algo muito mais profundo, que é a nossa maneira de pensar, agir e se posicionar sem receio de sofrer qualquer tipo de consequência no trabalho.”
Clarisse Farias Malta — Vice-Procuradora-Chefa do MPT-SE
Composição da mesa de abertura
Além da vice-procuradora-chefa Clarisse Malta, integraram a mesa de abertura da audiência coletiva:
- Ricardo Carneiro — Procurador do Trabalho e Coordenador Regional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis/MPT-SE)
- Marcelo Gerard — Coordenador de Planejamento e Gestão Eleitoral do TRE-SE
- José Cláudio Barreto — Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE)
- Jorge Teles — Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem)
- Raimundo Luiz Reis — Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil de Sergipe (Sintracon/SE)
- Francinaldo Rodrigues Santos — Presidente do SESCAP/SE
TRE-SE: legislação eleitoral e os limites da coerção
O coordenador de Planejamento e Gestão Eleitoral do TRE-SE, Marcelo Gerard, foi um dos palestrantes do evento e abordou os aspectos centrais da legislação eleitoral, com ênfase no artigo 301 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa para quem usa violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar — ou não votar — em determinado candidato ou partido.
“Essa conduta é bastante prejudicial à democracia. A concorrência é um dos princípios mais importantes da democracia, pois ela tem que ser justa, igualitária. Quando se parte para a execução de qualquer ato que compromete a vontade do eleitor, isso faz com que a balança mude de posição.”
Marcelo Gerard — Coordenador de Planejamento e Gestão Eleitoral do TRE-SE
OAB-SE: comunicação e convivência em ano eleitoral
A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-SE, Samyle Regina Oliveira, chamou a atenção para os riscos que o ambiente eleitoral impõe às relações cotidianas dentro das empresas, especialmente no que diz respeito à comunicação em grupos de mensagens e à convivência entre pessoas de diferentes posições políticas.
“Em um ano eleitoral, muitas vezes a própria comunicação na empresa fica comprometida. As discussões em grupos de mensagens, a forma como falamos pode ser mal interpretada em determinados momentos. Essa é a hora de nós olharmos para a democracia como uma virada de chave importante, estratégica, mas, ao mesmo tempo, uma tomada de consciência de que, após o período eleitoral, nós vamos continuar convivendo com as mesmas pessoas.”
Samyle Regina Oliveira — Diretora-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-SE
Mais de 4 mil denúncias em todo o país: o assédio eleitoral em números
O procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, coordenador regional do Conalis, apresentou um panorama preocupante: nas duas últimas eleições, o MPT registrou, em todo o Brasil, mais de quatro mil denúncias de assédio eleitoral. Apenas em Sergipe, desde 2022, foram instaurados 38 procedimentos investigativos. Os setores de comércio e serviço público são os mais investigados, com práticas que incluem a imposição de uso de uniformes ou vestimentas alusivos a candidatos, ameaças de demissão, promessas de benefícios e até impedimento do trabalhador de exercer o direito ao voto no dia da eleição.
Carneiro reforçou o papel central dos sindicatos nesse cenário e orientou sobre como formalizar as denúncias de forma efetiva:
“Assédio é sujeição. E a sujeição política é uma forma de exteriorização do assédio eleitoral. Os sindicatos precisam saber o que é essa prática e disseminar as informações às trabalhadoras e trabalhadores. A denúncia precisa ser pautada em fatos. É importante também saber que o assédio eleitoral no trabalho não se restringe ao espaço físico: pode acontecer por meio virtual, em eventos, independentemente do regime de trabalho.”
Ricardo Carneiro — Procurador do Trabalho e Coordenador Regional do Conalis/MPT-SE
SESCAP/SE na defesa da democracia e da liberdade sindical
A participação do presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues Santos, na mesa de abertura da audiência coletiva evidencia o compromisso da entidade com os valores democráticos e com a proteção das relações de trabalho no contexto das eleições de 2026. Ao representar o sindicato em um espaço dedicado à defesa da liberdade do trabalhador, o SESCAP/SE reafirma que a atuação sindical vai além da negociação coletiva e da representação patronal — abrangendo a responsabilidade de contribuir ativamente para um ambiente de trabalho livre de coerção, intimidação e pressão política.
Para o SESCAP/SE, a informação é a principal ferramenta de prevenção ao assédio eleitoral. Empresas e profissionais do setor contábil e de assessoramento precisam conhecer os limites legais impostos pelo Código Eleitoral, compreender o que configura conduta ilícita no ambiente de trabalho em período eleitoral e criar ambientes organizacionais que respeitem a pluralidade política de todos os seus integrantes.
⚖️ O que configura assédio eleitoral no trabalho?
- Impor o uso de uniformes, adesivos ou materiais de campanha de determinado candidato
- Ameaçar demissão ou rebaixamento em função de preferência política
- Prometer benefícios em troca de voto em candidato específico
- Impedir ou dificultar que o trabalhador vote no dia da eleição
- Pressionar em grupos de mensagens, reuniões ou eventos corporativos
- Exercer coerção de qualquer natureza para influenciar a decisão do eleitor
Legislação: Art. 301 do Código Eleitoral — pena de reclusão de até 4 anos e multa.
Sindicatos como guardiões da democracia no trabalho
O presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, sintetizou o espírito do encontro ao destacar o papel insubstituível das entidades sindicais como ponte entre empregadores e trabalhadores no contexto eleitoral.
“Participar deste debate é, para o SESCAP/SE, muito mais do que um ato protocolar. É uma afirmação de que democracia se constrói todos os dias, inclusive — e especialmente — dentro das relações de trabalho. O assédio eleitoral corrói a liberdade das pessoas de dentro para fora, muitas vezes sem deixar marcas visíveis. Por isso, o diálogo entre sindicatos, Ministério Público do Trabalho e Justiça Eleitoral é tão necessário: juntos, somos mais capazes de proteger o direito de cada trabalhador de escolher livremente, sem medo e sem pressão.”
Francinaldo Rodrigues — Presidente do SESCAP/SE
Com as eleições de 2026 se aproximando, a audiência coletiva promovida pelo MPT-SE e TRE-SE cumpriu um papel preventivo fundamental: informar, sensibilizar e mobilizar os atores do mundo do trabalho em Sergipe para que o exercício do voto seja, de fato, livre. A presença do SESCAP/SE nesse debate reafirma que a classe contábil sergipana está comprometida não apenas com a qualidade dos serviços que presta, mas também com os pilares que sustentam a democracia brasileira.
Sobre o MPT-SE
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) integra o Ministério Público da União e atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho. A PRT 20ª Região está sediada na Av. Desembargador Maynard, 72, Cirurgia, Aracaju/SE. Tel.: (79) 3194-4600. Mais informações em prt20.mpt.mp.br.
Por DIRCOM SESCAP/SE
