O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Sergipe (SESCAP/SE) vem a público expressar sua indignação e profundo repúdio diante da inaceitável e contínua instabilidade que assola o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e os sub sistemas da Receita Federal do Brasil.
A persistente dificuldade de acesso e o funcionamento precário dos sistemas têm causado transtornos significativos e prejuízos incalculáveis aos profissionais da contabilidade em todo o estado de Sergipe. Diariamente, nossos representados enfrentam interrupções constantes, lentidão exasperante e falhas que impedem a realização de tarefas essenciais para o cumprimento das obrigações fiscais de seus clientes.
A gravidade da situação se intensifica consideravelmente neste período crucial para os contribuintes. Com o vencimento de inúmeros tributos se aproximando e o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 fixado para o dia 30 de maio, a instabilidade dos sistemas se configura como um obstáculo intransponível para a eficiente execução dos serviços contábeis.
A impossibilidade de gerar guias de pagamento em tempo hábil e de elaborar as declarações dentro dos prazos estabelecidos expõe tanto os profissionais da contabilidade quanto seus clientes a riscos desnecessários, como a incidência de multas e outras penalidades. Essa situação demonstra um completo descaso da Receita Federal com a rotina de trabalho dos contadores e com o bom funcionamento do sistema tributário.
O SESCAP/SE reconhece a importância da modernização e da digitalização dos serviços fiscais, mas ressalta que a eficiência e a estabilidade são pilares fundamentais para a credibilidade e a funcionalidade de qualquer sistema online governamental. A recorrente falha revela uma grave deficiência na infraestrutura tecnológica e na gestão da Receita Federal, impactando diretamente a economia e a sociedade como um todo.
Diante deste cenário alarmante, o SESCAP/SE exige, em caráter de urgência, que a Receita Federal do Brasil adote medidas concretas e eficazes para solucionar de forma definitiva os problemas de instabilidade do sistema e-CAC. É imprescindível que sejam realizados os investimentos necessários para garantir a operacionalidade contínua e eficiente desta plataforma essencial.
Ademais, o SESCAP/SE solicita que a Receita Federal considere a adoção de medidas que mitiguem os prejuízos já causados pela instabilidade do sistema, como a prorrogação de prazos de entrega de declarações e de pagamento de tributos, a fim de evitar penalizações injustas aos contribuintes.
Esta entidade representativa reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria contábil e se coloca à disposição para colaborar na busca de soluções que restabeleçam a normalidade dos serviços e garantam o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e dentro dos prazos legais. No entanto, mantemos nosso firme posicionamento de repúdio à negligência da Receita Federal em relação à estabilidade de um sistema tão vital para o país.
FRANCINALDO RODRIGUES SANTOS – Presidente do SESCAP/SE
Abaixo, documento enviado a Superintendência da Receita Federal em 20/05/2025.
