No último dia 12, a Fenacon entregou seu posicionamento sobre a Reforma Trabalhista – (PL) 6787/2016 – ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta.

Entre os pontos abordados pela Federação estão o trabalho em regime de tempo parcial; parcelamento das férias; banco de horas; registro da jornada de trabalho e limites da convenção e do acordo coletivo de trabalho, respeitando o direito civilizatório mínimo.

“O intuito da Fenacon é contribuir com ideias e sugestões para modernizar a legislação trabalhista e deixar o texto do projeto da forma mais coesa e coerente possível promovendo melhorias para empregados e empregadores”, disse o diretor Político-Parlamentar Valdir Pietrobon.

Projeto de Lei Complementar 341/2017

A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas promoveu café da manhã, na Câmara dos Deputados, no último dia 12, para apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, de autoria do presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), que facilita a concessão de crédito para as MPEs.

De acordo com o diretor Político-Parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, os deputados e senadores presentes no evento debateram a construção de uma pauta positiva de atuação da Frente, de forma a estimular o empreendedorismo, a geração de emprego e a desburocratização, além de tratar de ações para aprimorar a Lei Geral.

O PLP 341/2017, de autoria do deputado catarinense, cria as Empresas Simples de Crédito (ESCs), em que pequenos empresários poderão oferecer crédito para as MPEs de forma direta e com juros reduzidos. Pela proposição, os micro e pequenos empresários também poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios, que podem variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic.

Fonte: Fenacon