Por Francinaldo Rodrigues, empresário da contabilidade e presidente do SESCAP/SE

No Brasil, a política costuma ser vivida com a intensidade de uma paixão cega. De um lado, o amor incondicional à esquerda; de outro, a devoção messiânica à direita. No entanto, enquanto as militâncias se degladiam nas redes sociais, os bastidores de Brasília operam sob uma lógica muito mais pragmática e lucrativa.

A Estratégia do “Bom Policial” e “Mau Policial”

O cenário que presenciamos nas votações de projetos tributários é cíclico. O Governo frequentemente assume o papel do “Guarda Mau” — aquele que propõe o aperto — enquanto o Congresso se apresenta como o “Guarda Bom” ou moderador. Na prática, essa dinâmica é um jogo de cena. Ambos trabalham em simbiose para garantir o aumento da arrecadação, pois é dela que se alimentam as emendas parlamentares e o fundo partidário.

O Golpe do IRPF-Mínimo: A Lei 15.270/2025

Um exemplo cristalino dessa cooperação silenciosa é a recém-aprovada Lei 15.270/2025. Sob o pretexto de “justiça social” e ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto trouxe uma armadilha para o setor produtivo.

A lei instituiu a chamada Tributação Mínima (IRPFM), que atinge em cheio sócios e empreendedores com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (uma média de R$ 50 mil mensais). Na prática, o Estado decidiu que, se a sua empresa lucra e você recebe dividendos, você deve pagar ao menos 10% de imposto sobre esses valores — quebrando uma isenção histórica que evitava a bitributação (já que a empresa já paga IRPJ e CSLL). É o castigo estatal para quem ultrapassa o teto do “sucesso permitido” pelo governo.

O Exemplo do PLP 128/2025: O “Jabuti” Silencioso

Somando-se a isso, o caso do PLP 128/2025 é emblemático. O projeto, que nasceu para regulamentar as apostas (BETS), tornou-se o veículo para um “jabuti” que majora em 10% a alíquota de CSLL para empresas do Lucro Presumido com receita superior a R$ 5 milhões.

O que mais choca não é a proposta do relator (do PT), mas a origem dos votos que a viabilizaram:

• Oposição e Centro: A maioria dos votos favoráveis veio de partidos como PL, PSD, MDB, PP e Republicanos.
• A Incoerência: Políticos que publicamente se dizem “liberais” e “contra o aumento de impostos” votaram sim a medidas que sufocam quem gera emprego.

A Anestesia da Sociedade

Enquanto o empresariado em geral parece anestesiado e a pessoa física desconhece o impacto real dessas mudanças em seu custo de vida, Brasília celebra a manutenção do fluxo de caixa. A direita, que se diz opositora, e a esquerda, que se diz social, apertam as mãos quando o assunto é extrair mais recursos do contribuinte.

Contudo, este silêncio não é absoluto. Algumas frentes de resistência começam a se mover para tentar mitigar os danos dessa sanha arrecadatória. Entidades como o SESCON-SP e o SESCAP-SE já ingressaram com medidas judiciais na forma de Mandados de Segurança Coletivos, e a CNC (Confederação Nacional do Comércio) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar pontos específicos da Lei 15.270/2025. O foco dessas ações é proteger o direito dos contribuintes de não serem surpreendidos por obrigações impossíveis e garantir a isenção sobre lucros acumulados até 2025, combatendo a insegurança jurídica gerada por prazos e interpretações que ferem princípios constitucionais básicos.

Conclusão: O Erro no Depósito do Voto

O problema central não está apenas em “quem” governa, mas no descuido no momento do voto legislativo. O fanatismo por figuras presidenciais cega o eleitor para a composição do Congresso e do Senado.

Enquanto o voto for depositado por “amor” ou “ódio”, e não por um acompanhamento rigoroso de quem realmente defende a liberdade econômica, continuaremos sendo as vítimas de uma dupla de policiais que, no final do dia, divide o mesmo lanche pago com o seu dinheiro.

O sistema não tem ideologia; o sistema tem orçamento.