Sindicato atuou diretamente junto à SEFAZ/SE e garantiu extensão do prazo de recolhimento tributário em período crítico para as empresas de contabilidade.

Aracaju, 01 de abril de 2026

Em defesa dos interesses das empresas de contabilidade e de serviços do Estado de Sergipe, o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe – SESCAP/SE obteve uma vitória importante junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE): a prorrogação excepcional do prazo de recolhimento do ICMS Substituição Tributária Interna referente ao mês de março de 2026.

O vencimento, originalmente fixado para o dia 05 de abril de 2026, foi estendido até o dia 09 de abril de 2026, conforme a Portaria SEFAZ nº 0103/2026, assinada em 30 de março pela Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi.

A solicitação e os argumentos do sindicato

O movimento foi iniciado pelo próprio SESCAP/SE, por meio do Ofício nº 005/2026, encaminhado ao Subsecretário da Receita Estadual, Alberto Cruz Schetine, e assinado pelo presidente do sindicato, Francinaldo Rodrigues Santos, em 25/03/2026.

No documento, o sindicato alertou para as dificuldades operacionais geradas pela Semana Santa, período em que grande parte das empresas de contabilidade e de seus clientes suspendem as atividades na quinta e na sexta-feira santas, reduzindo drasticamente os dias úteis disponíveis para o processamento das informações fiscais.

Com os dias 02 de abril (ponto facultativo), 03 de abril (Sexta-Feira Santa, feriado nacional) e o fim de semana dos dias 04 e 05 de abril, o primeiro dia útil pleno para operações fiscais recairia, na prática, somente sobre o dia 06 de abril — o segundo dia útil do período pós-feriado — tornando o prazo original inviável para a correta apuração e recolhimento do tributo.

“Esse cenário provoca acúmulo de demandas no retorno das atividades, ocasionando um significativo gargalo operacional e dificultando o cumprimento tempestivo das obrigações principais e acessórias”, registrou o ofício encaminhado à SEFAZ.

A resposta do governo: Portaria em tempo recorde

A sensibilidade da SEFAZ/SE à solicitação do sindicato ficou evidente na rapidez da resposta. Em apenas cinco dias após o envio do ofício pelo SESCAP/SE, o governo estadual formalizou a prorrogação por meio da Portaria SEFAZ nº 0103/2026, publicada em 30 de março de 2026.

O normativo determinou, em seu artigo 1º, que o pagamento das rubricas de ICMS com vencimento no dia 05, especificado no Anexo Único da Portaria nº 600, de 06 de dezembro de 2023, poderia ser efetuado, excepcionalmente, até o dia 09 de abril de 2026 — exatamente a data pleiteada pelo SESCAP/SE.

Reconhecimento pela sensibilidade e agilidade do governo

O SESCAP/SE também faz questão de reconhecer publicamente o empenho e a sensibilidade demonstrados pela Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, e pelo Subsecretário da Receita Estadual, Alberto Cruz Schetine, na condução do pleito.

A agilidade com que a pasta analisou, acolheu e formalizou a solicitação — em menos de uma semana — reflete não apenas a eficiência administrativa da SEFAZ/SE, mas também a disposição do governo estadual em ouvir o setor produtivo e agir com sensibilidade diante das realidades enfrentadas pelas empresas sergipanas.

Em um ambiente em que o diálogo entre o poder público e o setor privado nem sempre flui com a celeridade necessária, a postura da Secretária Sarah e do Subsecretário Schetine merece destaque e reconhecimento. A elaboração da Portaria nº 0103/2026 em tempo recorde é um exemplo concreto de gestão pública responsiva, que coloca o contribuinte no centro das decisões e demonstra que é possível construir soluções práticas quando há boa vontade e abertura ao diálogo de ambos os lados.

O SESCAP/SE agradece a atenção dispensada e renova sua confiança na parceria com a SEFAZ/SE, reafirmando o compromisso de continuar atuando de forma propositiva em prol das empresas de contabilidade e de serviços do Estado de Sergipe.

A importância da conquista para o setor

Para as empresas de contabilidade e para os profissionais da área em Sergipe, a prorrogação representa muito mais do que um simples ajuste de calendário. Trata-se do reconhecimento, por parte do poder público, das limitações reais enfrentadas pelo setor no dia a dia operacional — especialmente em períodos com concentração de feriados e pontos facultativos.

Sem a intervenção do SESCAP/SE, centenas de empresas poderiam ter sido expostas a multas e encargos decorrentes de uma inadimplência involuntária — não por descuido ou má-fé, mas por ausência de condições materiais para cumprir o prazo original dentro de um calendário tão comprimido.

A atuação do sindicato evitou um cenário de problemas e assegurou às empresas associadas — e ao setor como um todo — as condições mínimas para o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias.

A conquista desta prorrogação é mais um capítulo na trajetória do SESCAP/SE como entidade de representação ativa e efetiva.

Ao transformar uma dificuldade operacional real do setor em um pleito formal o SESCAP/SE demonstrou como a organização sindical pode — e deve — atuar de forma propositiva, gerando resultados tangíveis para seus representados.

A mensagem é clara: sindicato forte é sindicato que age, que dialoga e que conquista.

Fonte: Núcleo de Comunicação do SESCAP/SE

Leia o Ofício SESCAP/SE nº 005/2026 e Portaria SEFAZ nº 0103/2026.