SESCAP/SE firma Convenção Coletiva 2026/2027 com foco em previsibilidade e segurança jurídica para o setor contábil

Nova Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre a FECOMSE e o SESCAP/SE, estabelece novos pisos, pacotes de assistência à saúde e mudança na data-base da categoria.

ARACAJU (SE) — Foi assinada nesta quarta-feira (18) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 que regulamenta as condições laborais dos empregados em empresas de serviços contábeis em todo o estado de Sergipe. O documento, celebrado entre a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (FECOMSE) e o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (SESCAP/SE), tem vigência retroativa a 1º de agosto de 2026 e segue até 31 de dezembro de 2027.

Entre os principais avanços conquistados pela categoria estão o reajuste salarial de 6,8%, a manutenção de um plano de assistência pessoal e saúde custeado pelas empresas e um cronograma de redução da carga horária semanal sem perda de remuneração.

Reajuste e novos pisos salariais

A convenção determina um reajuste de 6,8% sobre os salários vigentes em julho de 2026, válido a partir de 1º de agosto. As diferenças salariais retroativas desde agosto deverão ser quitadas pelas empresas até a folha de pagamento de dezembro de 2026. Poderão ser compensadas antecipações expressamente concedidas título do reajuste da data-base, vedada a compensação de aumentos por promoção, mérito, transferência, equiparação ou outros fundamentos.

Com o reajuste, os pisos mensais da categoria em Sergipe passam a ser os seguintes:

  • Auxiliares (contábil, fiscal e pessoal), administrativos e piso geral: R$ 1.815,60
  • Assistentes (contábil, fiscal e pessoal): R$ 2.026,55
  • Analistas (contábeis, de pessoal e fiscais): R$ 2.228,87
  • Técnicos em contabilidade: R$ 2.415,47
  • Contadores: R$ 3.388,08

Além dos pisos, os contadores que atuam como responsáveis técnicos têm direito a um adicional de 20% sobre o salário-base, enquanto aqueles que exercem cargo de gerência recebem gratificação de 40% (não cumulativos). O acordo também institui o triênio, garantindo 7% do salário mínimo a cada três anos de trabalho na mesma empresa, contado a partir de janeiro de 2025.

Redução da jornada de trabalho

Uma das principais novidades do acordo é a transição na carga horária semanal, mantida na escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso):

  • De 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027: A jornada máxima cai para 42 horas semanais, sem redução salarial. As empresas e empregados poderão optar entre trabalhar 8h24 por dia ou cumprir dois dias de 9 horas e três dias de 8 horas.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: A jornada passará automaticamente para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de 8 horas.

Pacote de benefícios e assistência

A convenção institui o Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal, no valor mensal de R$ 38,90 por trabalhador ativo, pago integralmente pelos empregadores. O benefício dá acesso a plano odontológico com cobertura nacional, telemedicina em diversas especialidades, duas sessões mensais de psicoterapia, crédito mensal de R$ 60,00 para compra de medicamentos genéricos, assistência natalidade (R$ 600,00), seguro de vida, assistências residencial e automotiva, além de sorteios semanais de R$ 2.500,00. Empresas que já custeiam pelo menos 50% de plano de saúde médico podem solicitar dispensa dessa taxa.

Mudança na data-base e outras garantias

O texto oficializa a alteração da data-base da categoria: a partir de 2027, ela deixa de ser em agosto e passa para 1º de janeiro. Por conta disso, em janeiro de 2027, os pisos salariais receberão um novo reajuste baseado na variação acumulada do INPC (IBGE) de 2026.

A CCT também assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno das férias, 45 dias após o retorno de benefício previdenciário e de um ano para trabalhadores que estejam a 12 meses da aposentadoria. O Dia do Profissional da Contabilidade (25 de abril) continuará sendo comemorado no dia 24 de junho, data em que os escritórios e empresas do setor não funcionarão.

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