A programação da tarde do seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Sergipe começou com a palestra “O impacto da Reforma Tributária no comércio e as ações da SEFAZ/SE frente às mudanças”, conduzida pela auditora fiscal tributária Bruna Vieira Barbosa, lotada na Gerência da Reforma da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE).
Bruna Barbosa ressaltou a importância dos contadores diante das mudanças e da evolução do sistema tributário. Ela esclareceu as funções da SEFAZ, que seguirá responsável pela fiscalização e pela cobrança administrativa e judicial. A apuração, no entanto, passará ao Comitê Gestor, cabendo à Secretaria apenas a revisão. “É com o comitê que vocês vão passar a lidar bem frequentemente”, avisou. A especialista também chamou a atenção para a importância de se preparar com antecedência: “Faço um alerta para essa oportunidade que precisa de organização desde já”.
Na sequência, Adryan Fróis de Melo e Vanderlei Afonso da Silva conduziram a palestra “Simples Nacional e NFS-e: Impactos e Perspectivas no Contexto da Reforma Tributária”. Adryan abordou especificamente o Simples Nacional e apresentou uma linha do tempo da transição, desde os testes realizados neste ano até a vigência do modelo integral, em 2033.
Ele detalhou as mudanças entre a opção pelo Simples atual e a de 2027, quanto a efeitos, pendências e cancelamento, e apontou alterações na segregação de receitas dos anexos do regime. Também explicou as novas regras de emissão de nota fiscal para o Microempreendedor Individual (MEI): “Se o MEI estiver prestando um serviço para uma pessoa física sem CNPJ, não precisa emitir nota. Se estiver prestando serviço para um CNPJ, a nota é obrigatória. Se estiver prestando serviço para uma pessoa física com CNPJ, a nota também é obrigatória”.
Já Vanderlei tratou da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional. Entre os objetivos da mudança apresentados pelo palestrante estão a padronização, a simplificação das obrigações acessórias e a transição tributária. “Um outro objetivo é o compartilhamento de dados. Através da Reforma Tributária, os municípios já foram ampliados para compartilhar dados”, acrescentou. Ele também explicou como preencher os novos campos NBS, CST, cClassTrib e cIndOp.
Após as palestras, os participantes aproveitaram um momento de coffee break e conexões, seguido de um painel de esclarecimento de dúvidas com todos os palestrantes do evento.
O Seminário Reforma Tributária pelo Brasil em Sergipe reforçou a parceria entre o CRCSE e o SESCAP/SE, realizadores do evento no estado ao lado da Fenacon e do CFC, e mostrou a importância de reunir contadores, empresários e instituições para debater as transformações do novo modelo tributário. A edição sergipana faz parte de um projeto nacional que percorre todo o país, com 41 seminários até dezembro deste ano, levando informação e capacitação a profissionais da contabilidade e ao setor empresarial.
